Deputados aprovam Revogação da Lei de Privatização da Embasa

Por unanimidade, os deputados baianos aprovaram, nesta terça-feira (7), o projeto que revoga a Lei de Privatização da Embasa. A matéria segue para sanção do governador Jaques Wagner. A iniciativa do executivo é fruto de uma indicação do deputado Joseildo Ramos (PT), relator do projeto. “Com essa postura, Wagner salvaguarda os interesses da população baiana, fortalece a Embasa e dá mais um passo para entrar na história como o governador que mais investiu em acesso à água para o povo baiano”, comemorou o parlamentar.

De acordo com Joseildo, a posição do governo garante a busca do estado pela universalização do acesso à água e ao saneamento. Segundo ele, a venda da empresa prejudicaria a população dos municípios mais carentes, que não seria beneficiada com investimentos pela iniciativa privada. Hoje, apenas dezenas de cidades baianas dão lucro a Embasa.  

A revogação da Lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que autorizava o Estado a vender a Embasa, era uma reivindicação histórica da sociedade baiana, mobilizando milhares de baianos na década de 90, envolvendo sindicatos, setores organizados da Igreja Católica e da sociedade civil, em especial o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae). Em 2010, através da Resolução 64/292, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o direito humano à água e ao saneamento.

“Não há vida sem água e não há independência de um povo que não tenha controle sobre ela em seu território. Assim, o povo baiano assume o protagonismo de mais uma conquista, que vai além do simbolismo e marca definitivamente o avanço democrático do nosso estado na construção de uma Bahia mais humana, livre e soberana”, afirmou o deputado.